Política de Privacidade – 5p58
A 5p58 está comprometida com a proteção dos dados pessoais de todos os seus usuários. Este documento explica de forma clara e transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).
1 Controlador dos Dados Pessoais
Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 5p58 (acessível em https://5p58.cam) é a própria entidade operadora da plataforma ("5p58", "nós", "nossa"), responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais de seus usuários.
Dúvidas, solicitações e reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais podem ser endereçadas ao noso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), cujas informações de contato constam na Seção 13 desta Política.
2 Dados Pesoais que Coletamos
A 5p58 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e a base legal aplicável:
2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário
| Categoria | Dados Coletados | Quando |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, passaporte | Cadastro e verificação KYC |
| Contato | Endereço de e-mail, número de telefone (WhatsApp), endereço residencial | Cadastro e atualização de perfil |
| Financeiros | Dados bancários, chave Pix, informações de cartão de crédito (tokenizadas), histórico de transações | Depósitos e saques |
| Documentos | Cópias de documentos de identidade, comprovante de residência, selfies para verificação | Verificação de identidade (KYC) |
2.2 Dados coletados automaticamente
Ao utilizar a plataforma, coletamos automaticamente as seguintes informações técnicas:
- Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
- Tipo e versão do navegador, sistema operacional e tipo de dispositivo;
- Páginas visitadas, tempo de sessão e interações com a plataforma;
- Identificadores de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 9);
- Logs de acesso, incluindo data, hora e ações realizadas na plataforma.
2.3 Dados de jogo e apostas
Para fins operacionais, regulatórios e de jogo responsável, registramos os dados relativos à atividade de jogo do Usuário, incluindo histórico de apostas, volumes transacionados, padrões de comportamento de jogo e resultados obtidos.
3 Como Utilizamos seus Dados Pessoais
Os dados pessoais coletados pela 5p58 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, liquidação de apostas e acesso aos jogos;
- Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e combate ao financiamento do terrorismo;
- Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de situações de risco e aplicação de ferramentas de proteção;
- Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança e notificações de conta;
- Comunicações de marketing: envio de promoções, ofertas personalizadas e novidades da plataforma — mediante consentimento expresso do Usuário e com opção de cancelamento a qualquer momento;
- Prevenção a fraudes: análise de riscos, detecção de atividades suspeitas e proteção da integridade da plataforma;
- Melhoria contínua: análise de uso da plataforma para desenvolvimento de novos recursos e aprimoramento da experiência do usuário;
- Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias aplicáveis.
4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)
Nos termos da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 5p58 fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7º da Lei 13.709/2018:
| Base Legal | Finalidade Correspondente |
|---|---|
| Execução de contrato (art. 7º, V) | Prestação dos serviços de apostas e jogos, processamento de pagamentos |
| Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) | Verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a autoridades |
| Legítimo interesse (art. 7º, IX) | Prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços, jogo responsável |
| Consentimento (art. 7º, I) | Comunicações de marketing, cookies não essenciais, análise de perfil para personalização |
5 Compartilhamento de Dados com Terceiros
A 5p58 não vende, não aluga e não cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre somente nas seguintes situações, de forma estritamente necessária:
- Processadores de pagamento: instituições financeiras e provedores de meios de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) para processamento de transações financeiras;
- Provedores de jogos: desenvolvedores e fornecedores de jogos (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming) para operação dos jogos disponíveis na plataforma — limitado ao estritamente necessário;
- Prestadores de serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e prevenção à lavagem de dinheiro;
- Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, segurança cibernética e análise de dados, operando sob obrigações contratuais de confidencialidade;
- Autoridades governamentais e reguladoras: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de órgão regulador competente, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
- Auditores e parceiros jurídicos: para fins de auditoria, conformidade regulatória e assessoria legal, sob rígidos acordos de confidencialidade.
Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 5p58 estão contratualmente obrigados a tratá-los em conformidade com a LGPD e as políticas internas de segurança da informação da plataforma.
6 Transferência Internacional de Dados
Em razão da natureza global da operação da 5p58 e da utilização de provedores de serviços internacionais, alguns dados pessoais poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.
Quando ocorrer transferência internacional de dados, a 5p58 adotará as salvaguardas previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD, incluindo:
- Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários internacionais;
- Transferência somente para países com nível adequado de proteção de dados, conforme avaliação da ANPD;
- Adoção de normas corporativas globais (binding corporate rules) quando aplicável.
7 Retenção e Exclusão de Dados
A 5p58 retém dados pessoais pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:
| Tipo de Dado | Prazo de Retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados de cadastro e identidade | 5 anos após encerramento da conta | Obrigação legal (Lei 9.613/1998 — antilavagem) |
| Registros de transações financeiras | 5 anos após a transação | Obrigação legal (Banco Central e Receita Federal) |
| Histórico de apostas e jogos | 3 anos após encerramento da conta | Obrigação regulatória e defesa em procesos |
| Logs de acesso | 6 meses (conforme Marco Civil da Internet) | Art. 15 da Lei 12.965/2014 |
| Dados de marketing (com consentimento) | Até revogação do consentimento | Consentimento (art. 7º, I, LGPD) |
Após o prazo de retenção aplicável, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura, salvo quando sua manutenção for exigida por determinação legal, judicial ou regulatória.
8 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)
Nos termos do artigo 18da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 5p58:
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados por meio do e-mail indicado na Seção 13. Responderemos à sua solicitação no prazo de até15 (quinze) dias corridos, conforme exigido pela LGPD.
9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A plataforma 5p58 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto dos serviços, personalizar a experiência do usuário e realizar análises desempenho. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:
9.1 Cookies Essenciais (necessários)
Indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, incluindo autenticação de sessão, segurança e manutenção de preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade do serviço.
9.2 Cookies de Desempenho e Análise
Utilizados para coletar informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo identificar eros e melhorar a experiência. Requerem consentimento do Usuário.
9.3 Cookies de Funcionalidade
Permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário, como configurações de interface e histórico de jogos recentes. Melhoram a experiência personalizada na plataforma.
9.4 Cookies de Marketing
Utilizados para exibir publicidade relevante e medir a eficácia de campanhas. A5p58 utiliza esses cookies somente mediante consentimento expresso do Usuário. O Usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações do navegador.
10 Segurança dos Dados
A 5p58 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas adotadas incluem:
- Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da plataforma são criptografadas com protocolo SSL/TLS atualizado;
- Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados utilizando padrões de mercado;
- Controle de acesso: acesso aos sistemas internos restrito a colaboradores autorizados, com autenticação multifator (MFA);
- Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusões e anomalias operando em tempo real;
- Testes de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração (pentest) realizados por equipes especializadas;
- Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para resposta rápida em caso de violação de dados, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos legais.
11 Proteção de Menores de Idade
A plataforma 5p58 é destinada exclusivamente a pessoas com18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pesoais de menores de idade. Caso a plataforma detecte que um usuário possui menos de 18 anos, a conta será imediatamente encerrada e os dados correspondentes eliminados, salvo os necessários para comprovação do encerramento e cumprimento de obrigações legais.
Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que um menor utilizou nossa plataforma, entre em contato imediatamente com nosso suporte para que possamos tomar as providências cabíveis.
12 Alterações nesta Política de Privacidade
A 5p58 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos serviços oferecidos.
Alterações significativas serão comunicadas ao Usuário por meio de aviso destacado na plataforma ou por e-mail, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes da entrada em vigor. O uso continuado da plataforma após a comunicação constitui aceitação das alterações realizadas.
Recomendamos que o Usuário revise periodicamente esta página para manter-se atualizado. A data última revisão é sempre indicada no cabeçalho deste documento.
13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 5p58 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por receber comunicações dos titulares de dados e da ANPD, orientar os colaboradores e prestar esclarecimentos sobre o tratamento de dados realizado pela plataforma.
Para exercer seus direitos como titular de dados, solicitar informações ou registrar reclamações relacionadas à privacidade, você pode entrar em contato pelos seguintes canais:
- E-mail do DPO: privacidade@5p58.cam
- Suporte geral: suporte@5p58.cam
- Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
- WhatsApp: canal preferencial de atendimento ao cliente.
O prazo de resposta a solicitações relacionadas aos direitos do titular é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Em casos mais complexos, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, comunicação ao Usuário.
Como Protegemos seus Dados na 5p58
Princípios e práticas concretas que garantem a segurança das suas informações.
Conformidade com a LGPD
Nossa operação segue rigorosamente a Lei 13.709/2018. Temos DPO designado, base legal definida para cada tratamento e procesos documentados de resposta a titulares.
Criptografia SSL End-to-End
Todas as transmissões de dados entre você e a 5p58 são protegidas por criptografia SSL/TLS de última geração. Seus dados financeiros nunca trafegam em texto aberto.
Zero Venda de Dados
Jamais vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Compartilhamos apenas o estritamente necessário para operação dos serviços.
Direitos do Titular Garantidos
Você pode acessar, corrigir, exportar ou solicitar a eliminação dos seus dados a qualquer momento. Respondemos em até 15 dias conforme a LGPD exige.
Minimização de Dados
Coletamos somente os dados estritamente necessários para cada finalidade. Nada de coleta excessiva ou desnecessária — princípio central da nossa abordagem de privacidade.
Notificação de Incidentes
Em caso de violação de dados que possa impactar os titulares, notificaremos a ANPD e os usuários afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD, com total transparência.
Tem dúvidas sobre privacidade?
Consulte nosso FAQ, leia os Termos e Condições ou entre em contato diretamente com nossa equipe de privacidade.