Termos e Condições – 5p58

1 Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante celebrado entre você ("Usuário") e a 5p58 ("Plataforma", "nós", "nosso"). Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma disponível em https://5p58.cam, o Usuário declara ter capacidade civil plena para firmar o presente acordo.

A 5p58 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou revisar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio publicado na plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Recomendamos ao Usuário verificar periodicamente esta página para manter-se informado sobre eventuais modificações.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a nossa Política de Privacidade e com as diretrizes de Jogo Responsável, que integram o presente instrumento por referência.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta na 5p58 e usufruir dos serviços disponibilizados, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro. É expressamente proibida a participação de menores de 18 anos.
• Possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Residir em jurisdição onde o acesso a plataformas de apostas e jogos online seja permitido pela legislação local aplicável;
• Não estar incluído em qualquer lista de exclusão voluntária de jogos ou lista restritiva aplicável;
• Não ter conta previamente encerrada pela 5p58 por violação a estes Termos;
• Agir em nome próprio, não em representação de terceiros.

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta na plataforma 5p58. A criação de contas duplicadas ou múltiplas configura violação grave destes Termos e sujeita o Usuário ao encerramento de todas as contas e à retenção de eventuais saldos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

3 Conta do Usuário

3.1 Criação de Conta

O Usuário é responsável por fornecer informações cadastrais verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de registro. O fornecimento de dados falsos ou fraudulentos constitui violação destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

A 5p58 adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. O Usuário deverá apresentar, quando solicitado:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte) válido;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado, quando aplicável.

A não apresentação dos documentos solicitados no prazo estabelecido poderá resultar na suspensão temporária ou encerramento da conta, bem como na retenção de saques pendentes.

3.3 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). Recomendamos o uso de senhas fortes, únicas para esta plataforma. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente a equipe de suporte da 5p58.

4 Depósitos

Os depósitos na plataforma 5p58 são processados por meio dos seguintes métodos de pagamento disponíveis para jogadores brasileiros:

• Pix (método recomendado — processamento instantâneo, 24 horas por dia, 7 dias por semana);
• Mercado Pago;
• PicPay;
• Boleto Bancário (prazo de compensação de 1 a 3 dias úteis);
• Transferência bancária TED/DOC;
• Cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo);
• USDT (criptomoeda).

O depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais) para a maioria dos métodos. O depósito máximo por transação pode variar conforme o método escolhido e o perfil do Usuário, podendo ser ajustado pela 5p58 a critério próprio.

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio Usuário, utilizando métodos de pagamento registrados em seu nome. São expressamente vedados depósitos realizados por terceiros ou por meio de contas de pagamento de titularidade diversa.

5 Saques

O Usuário poderá solicitar o saque de seu saldo disponível observadas as seguintes condições:

• A conta deve estar devidamente verificada (KYC completo);
• O saldo disponível para saque deve ser igual ou superior ao valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Eventuais bônus ativos devem ter seus requisitos de aposta (rollover) cumpridos antes que os fundos correspondentes possam ser sacados;
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito, salvo impossibilidade técnica devidamente comunicada.

Os prazos de processamento de saques variam conforme o método escolhido: saques via Pix são processados preferencialmente em até 24 horas úteis; outros métodos podem levar de 1 a 5 dias úteis. A 5p58 reserva-se o direito de realizar análise de risco e solicitar documentação adicional antes da liberação de saques de alto valor.

6 Bônus e Promoções

A 5p58 pode oferecer bônus, promoções e outros incentivos ao Usuário, sujeitos a termos e condições específicos publicados juntamente com cada oferta. As seguintes regras gerais aplicam-se a todas as promoções, salvo disposição contrária explícita:

• Cada bônus está sujeito a um requisito de aposta (rollover) mínimo, que deve ser cumprido antes que os fundos do bônus possam ser sacados;
• Bônus são pessoais e intransferíveis, válidos para um único Usuário por CPF, endereço IP, dispositivo e método de pagamento;
• Apostas em jogos com alto percentual de contribuição ao rollover podem ser limitadas ou excluídas de promoções específicas;
• A 5p58 reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio;
• O abuso de promoções, incluindo a criação de múltiplas contas para obtenção de bônus repetidos, constitui violação grave destes Termos.

7 Apostas Esportivas

As apostas esportivas disponíveis na plataforma 5p58 seguem o modelo de quota fixa (fixed-odds betting), regulamentado pela Lei 13.756/2018. As seguintes condições aplicam-se a todas as apostas esportivas:

• As odds (cotações) são fixadas no momento da confirmação da aposta e não serão alteradas após a confirmação, salvo erro manifesto de cadastramento;
• Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo Usuário, salvo quando a 5p58 oferecer expressamente a funcionalidade de cancelamento (cashout);
• Em casos de cancelamento, adiamento ou abandono de evento esportivo, as apostas serão liquidadas conforme as regras específicas de cada modalidade, publicadas na seção de ajuda da plataforma;
• A 5p58 reserva-se o direito de limitar, recusar ou cancelar apostas em casos de erro de sistema, odds incorretas ou suspeita de manipulação de resultados;
• São cobertos os principais campeonatos brasileiros (Brasileirão Série A e B, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, campeonatos estaduais) e internacionais (Premier League, La Liga, Champions League, Copa do Mundo, entre outros).

8 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma 5p58 — incluindo slots (caça-níqueis), cassino ao vivo, jogos de mesa, crash games e bingo — são fornecidos por provedores certificados, cujos sistemas de geração de números aleatórios (RNG) são auditados por organismos independentes. Os percentuais de retorno ao jogador (RTP) de cada jogo são disponibilizados nas respectivas páginas de informações.

O Usuário reconhece que os jogos de cassino envolvem elemento de sorte e que os resultados são gerados de forma aleatória e imparcial. A 5p58 não garante lucros ou resultados positivos em qualquer jogo.

9 Conduta do Usuário

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 5p58, sem prejuízo de outras previstas nestes Termos:

• Uso de softwares automatizados, robôs, scripts ou qualquer outro mecanismo para interagir com a plataforma de forma não humana;
• Exploração de falhas técnicas ou erros de sistema (bug abuse) para obtenção de vantagem indevida;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Criação de múltiplas contas para obtenção de bônus duplicados ou outras vantagens;
• Compartilhamento de conta com terceiros;
• Qualquer forma de fraude, conluio ou manipulação de resultados;
• Uso da plataforma para fins comerciais sem autorização expressa da 5p58.

A violação de qualquer das proibições acima poderá resultar no bloqueio imediato da conta, retenção de saldos e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

10 Encerramento de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 5p58. Eventuais saldos disponíveis serão processados para saque conforme as regras da Cláusula 5, desde que não haja pendências de verificação ou investigação em curso.

10.2 Encerramento pela 5p58

A 5p58 reserva-se o direito de encerrar ou suspender a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de quaisquer disposições destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou verificação;
• Suspeita fundada de atividade fraudulenta ou ilícita;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Inatividade prolongada da conta, conforme política interna.

11 Privacidade e LGPD

A 5p58 coleta, trata e armazena dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas de privacidade da plataforma estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis mediante solicitação ao suporte:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados;
• Informação sobre entidades com as quais os dados são compartilhados.

12 Jogo Responsável

A 5p58 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de grupos vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle para os Usuários:

• Limites de depósito diário, semanal e mensal;
• Limites de apostas e de perdas por período;
• Autoexclusão temporária (de 24 horas a 6 meses);
• Autoexclusão permanente;
• Período de reflexão (time-out).

Para informações detalhadas e acesso às ferramentas de jogo responsável, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável. Se você acredita que o jogo pode estar se tornando um problema, entre em contato com nosso suporte ou procure ajuda especializada.

13 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 5p58 não será responsável por:

• Lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
• Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade do serviço causadas por fatores fora do controle razoável da plataforma, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou casos fortuitos e de força maior;
• Perdas decorrentes de decisões de aposta tomadas pelo Usuário com base em informações disponíveis na plataforma;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência deste na guarda de suas credenciais.

A responsabilidade total da 5p58 perante o Usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

14 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 5p58 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces gráficas, software e demais elementos — é de propriedade exclusiva da 5p58 ou de seus licenciadores, protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente vedada a reprodução, distribuição, modificação ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo da plataforma sem prévia autorização escrita da 5p58.

15 Disposições Gerais

15.1 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer conflitos decorrentes ou relacionados ao presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.2 Invalidade Parcial

Caso qualquer disposição destes Termos seja declarada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

15.3 Não Renúncia

A omissão da 5p58 em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a tal direito, podendo a 5p58 exercê-lo a qualquer tempo.

15.4 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a 5p58 pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• WhatsApp: canal preferencial de atendimento para jogadores brasileiros;
• E-mail: suporte@5p58.cam (prazo de resposta: até 24 horas úteis).